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algoritviazk · Documentos Legais

Termos e Condições

Vigência a partir de maio de 2025 · Atualizado em maio de 2025

1. Definições

  • "algoritviazk" ou "nós": a empresa algoritviazk, com sede na Rua Aspicuelta 511, Vila Madalena, São Paulo — SP, 05433-011.
  • "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
  • "Serviços": cursos, workshops e consultorias oferecidas pela algoritviazk, conforme descritos no site.
  • "Conteúdo": todos os materiais, textos, vídeos, exercícios e demais recursos disponibilizados como parte dos Serviços.
  • "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos ao utilizar nosso site ou contratar um Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, preencher um formulário de contato ou contratar qualquer Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade legal para celebrar acordos. Se estiver contratando em nome de uma empresa, você declara ter autorização para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A algoritviazk oferece três modalidades de serviço voltadas a equipes criativas e de design:

  1. Curso de IA Criativa (R$ 650): curso autônomo com exercícios práticos e boas práticas para uso responsável de ferramentas de IA em processos de criação.
  2. Workshop de Habilitação de Estúdio (R$ 1.880): workshop presencial ou remoto adaptado ao fluxo de trabalho de uma equipe criativa específica.
  3. Consultoria de Fluxo Criativo (R$ 3.260): consultoria B2B com mapeamento de processos, documentação e orientação sobre a integração de IA ao fluxo existente.

A disponibilidade dos Serviços pode variar. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer Serviço com aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do contato ou contratação.
  • Utilizar o Conteúdo apenas para fins pessoais ou internos da sua empresa.
  • Não reproduzir, distribuir, revender ou sublicenciar materiais da algoritviazk sem autorização expressa.
  • Não utilizar nossos Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Respeitar os demais participantes em atividades colaborativas, como workshops.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela algoritviazk — incluindo textos, metodologias, materiais de curso, apresentações e guias de fluxo de trabalho — é protegido por direitos autorais e permanece de propriedade exclusiva da algoritviazk.

Ao contratar um Serviço, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do Conteúdo vinculado àquela contratação. Essa licença não autoriza redistribuição, comercialização ou uso fora do escopo contratado.

Eventuais materiais produzidos em conjunto durante consultorias terão os direitos de uso discutidos e formalizados em contrato específico.

6. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a alteração. A algoritviazk confirmará o valor atualizado antes da emissão de qualquer cobrança.

Política de reembolso:

  • Curso de IA Criativa: reembolso integral solicitado em até 7 dias após a confirmação de acesso, desde que o Conteúdo não tenha sido acessado em mais de 20%.
  • Workshop: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência são reembolsados integralmente; cancelamentos tardios podem estar sujeitos a taxa de até 30%.
  • Consultoria: condições de cancelamento e reembolso definidas em proposta comercial individual.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].

7. Condições Específicas por Serviço

Cursos: o acesso é pessoal e intransferível. Certificados de conclusão, quando aplicáveis, são emitidos após a finalização das atividades previstas. Integridade acadêmica é esperada: o Conteúdo deve ser utilizado para aprendizado genuíno.

Workshops: a programação é definida em comum acordo. Alterações de data solicitadas com menos de 48h de antecedência dependem de disponibilidade. A algoritviazk reserva-se o direito de reagendar em caso de imprevistos, com notificação antecipada.

Consultoria: escopo, prazos e entregas são detalhados em proposta separada, que passa a integrar estes Termos. Ajustes de escopo durante o engajamento precisam ser formalizados por escrito.

8. Isenções de Garantia

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A algoritviazk não garante resultados específicos decorrentes do uso das práticas, metodologias ou ferramentas abordadas.

Nosso Conteúdo tem caráter educacional e de apoio estratégico a processos criativos. Não constitui consultoria jurídica, financeira, de saúde ou de qualquer outra área regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a algoritviazk não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

A responsabilidade total da algoritviazk, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Serviço em questão.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo responsabilidade por dolo ou culpa grave.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a algoritviazk e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, respeitadas as condições de reembolso previstas na Cláusula 6.

A algoritviazk pode suspender o acesso a Serviços sem aviso prévio em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao término do Acordo.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias formais.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

  • Integralidade: estes Termos, juntamente com eventuais propostas ou contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
  • Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
  • Não renúncia: a tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
  • Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento por escrito da algoritviazk.

14. Alterações nos Termos

A algoritviazk pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações representa a aceitação das novas condições.

15. Contato

algoritviazk
Rua Aspicuelta 511, Vila Madalena, São Paulo — SP, 05433-011
Telefone: +55 (11) 98615-7240
E-mail: [email protected]